Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente

Realizou-se no passado dia 28 de Junho de 2006, o Seminário subordinado ao tema “Afectos e a Sexualidade na Pessoa com Deficiência “ promovido pela AFID, na Sala do Senado da Assembleia da República, gentilmente cedida pelo Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, que presidiu ao evento, que teve o Alto Patrocínio do Senhor Presidente da República. As intervenções apresentadas por um grupo excelente de Oradores inseriram-se em três temas fundamentais de reflexão. Um assente na discussão sobre o que é e quais as abordagens a ter na sexualidade da Pessoa com Deficiência. Outro incidiu sobre a influência que a Arte pode ter nos Afectos e nos aspectos terapêuticos da sexualidade. Finalmente o último tema centrou-se na abordagem Política aos Direitos das Pessoas com Deficiência em ter sexualidade. Das excelentes intervenções produzidas, os Relatores coadjuvados pelos Moderadores, elaboraram as conclusões do Seminário que, de forma resumida, passamos a descrever e divulgar. Foi CONSENSUAL a ideia de “ QUE TODAS AS PESSOAS, INCLUINDO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TÊM DIREITO À SEXUALIDADE, pois estas Pessoas são, PESSOAS SEXUADAS”. A realidade da natureza humana é que todos somos diferentes e é essa diferença que individualiza e identifica o ser humano. Daí a complexidade da sociedade, dado que é formada por seres humanos diferentes cuja concepção da sua sexualidade depende de questões estritamente relacionadas com a informação, a formação e a educação. A sexualidade humana pode definir-se como a energia que motiva o Homem para encontrar o contacto (que começa logo à nascença no contacto físico com a mãe), o desejo, a ternura e o prazer, sendo para isso fundamental o reforço da INFORMAÇÃO e FORMAÇÃO de PAIS, TÉCNICOS E DAS PRÓPRIAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA sobre esta matéria. Neste contexto, o processo educativo assume particular relevância na medida em que leva cada Pessoa a conhecer-se, a ser autónomo e a saber assumir as respectivas responsabilidades quanto à Família, à Escola, à Comunidade e aos Outros. Educar é essencial à relação humana. Regras, critérios, valores e atitudes, tudo se educa. E para se educar é preciso saber estar e permanecer com as Pessoas, em comunicação, pois a comunicação é essencial para o ensino. Esta vertente assume particular relevância quando se trata da Pessoa com Deficiência já que para ela é fundamental estar em permanente comunicação e interacção com os outros, por forma a que INFORMAÇÃO/EDUCAÇÃO seja assimilada gradual e equilibradamente. Infelizmente o que muitas vezes acontece é o contrário, já que, num casal, perante o nascimento de um filho com deficiência, cada um deles reage de forma diferente no seguimento dos sentimentos de angústia, de isolamento, de culpabilização, de desequilíbrio interno, de super protecção e até de rejeição. Por força disto a Pessoa com Deficiência Mental, especialmente a deficiência mental ligeira, por se encontrar mais próximo da normalidade, encontra-se sujeita a um número mais elevado de situações de risco, tais como ABUSOS SEXUAIS, DIFICULDADE DE INTERVENÇÃO DOS TÉCNICOS E DIFICULDADES DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. Qualquer ser humano, com ou sem deficiência, procura naturalmente o prazer, a felicidade e o seu corpo através da sua sexualidade. Por essa razão, há necessidade de ser ensinado a tomar consciência que tem um corpo que é seu e sobre o qual tem direitos. Assim, sem preconceitos, tem de ser ensinado a fugir da manipulação do seu corpo por terceiros, a identificar barreiras entre o público e o privado e a aprender que existem manifestações de afecto que nada têm a ver com as relações sexuais. As Pessoas com deficiência mental apesar do seu escasso poder de decisão, têm os mesmos direitos e os mesmos deveres de todas as outras Pessoas. Por isso, a vivência da sua sexualidade não pode ser afectada pela sua incapacidade. Para que tal aconteça, assume particular importância, a formação contínua dos técnicos e das famílias que lidam com essas Pessoas, uma vez que cada caso é um caso e há sempre novos problemas a terem de ser resolvidos. Em cada Instituição, têm de ser definidas com clareza e em plena concordância e unificação de critérios por parte das Famílias e dos Técnicos, quais as linhas de orientação e de conduta sobre a sexualidade a serem adoptadas e de que forma esta pode ser expressa por parte dos clientes. É essencial a adopção, nesta área, de um Código de Ética relativamente aos direitos das Pessoas com deficiência mental. Um programa de educação sexual tem de ter objectivos e conteúdos adaptados a cada realidade: Como expressar os seus sentimentos e opiniões e que formas de comunicação, verbal ou não verbal, podem ser utilizadas; Como treinar os sentimentos e a aceitação dos outros; Como desenvolver a sua auto-estima, em termos de aceitação e de valorização da sua imagem corporal; Como respeitar a sua condição de adulto e fomentar o seu relacionamento com os outros, proporcionando uma multiplicidade de interacções; Como criar oportunidades para que a Pessoas com deficiência possam viver plenamente a sua sexualidade, tendo em conta o seu grau de incapacidade. A Pessoa com deficiência mental é extremamente vulnerável ao abuso sexual, uma vez que frequentemente o confunde com o seu dever de obediência aos adultos. As Pessoas com deficiência mental têm de ser educadas no sentido de obterem o máximo de autonomia possível e de desenvolverem quer a capacidade de discriminação quer os mecanismos de defesa necessários, respeitando simultaneamente o direito à sua privacidade e intimidade. Historicamente, as questões relativas ao princípio da normalização tiveram o seu grande desenvolvimento a partir da década de sessenta. No entanto a questão da “ dimensão sexual “ só recentemente começou a ser encarada. A abordagem desta dimensão arrasta consigo grandes dificuldades, uma vez que dificilmente são consensuais. Elas têm a ver, sobretudo, com questões que se situam a montante do problema da sexualidade propriamente dita, a nível dos Valores e dos Direitos e da forma como a sexualidade é vista por cada um e pela cultura da comunidade. A educação sexual de todas as Pessoas, com deficiência ou não, tem portanto de estar adaptada à cultura, aos contextos, ao género e concretamente a cada Pessoa. Estando a sexualidade intimamente relacionada com factores éticos, morais e culturais, a sua abordagem coloca, no que respeita às Pessoas com deficiência mental, questões éticas de difícil solução, tais como: a aceitação da sua sexualidade; a expressão dessa sexualidade; as relações sexuais; a prevenção de determinadas consequências através, nomeadamente, de intervenções de natureza clínica. Os programas de educação sexual têm de ser avaliados de forma extremamente séria, tendo em consideração os processos de decisão que implicam. Assim, numa perspectiva de Educação para a Saúde terão de ter em conta: O conhecimento sobre o seu próprio corpo e consequentes riscos; A insegurança dos pais, designadamente perante a vulnerabilidade dos seus filhos; A Incapacidade por parte dos jovens de levantar dúvidas e de procurar respostas. Há assim que procurar respostas que vão de encontro às dúvidas que se estima que os jovens tenham; A falta de autonomia e a falta de conhecimentos. Numa perspectiva individual, há que ter em atenção: Competências sociais – Relacionamento com os pais, comportamentos adequados em sociedade ou em privado; Autonomia – regulação da capacidade de tomar conta de si próprio e de saber o que deve saber e consequente tomada de decisões, onde, muitas vezes, sobressaem as questões da maternidade; Auto estima – na medida em que a baixa auto estima leva à adopção de comportamentos de risco visando, uma chamada de atenção e um pedido de afecto em relação ao outro. Na elaboração dos Programas deve-se ainda ter em consideração: - os seguintes eixos fundamentais: Promover o desenvolvimento de competências sociais, através de mais informação com vista a uma maior capacidade de decisão; Promover actividades que levem ao desenvolvimento da auto-estima, do gostar de si próprio. Só é possível trabalhar-se com Pessoas na medida em que se gosta das Pessoas, assim como só se pode gostar das Pessoas na medida em que se gosta de si próprio; Ter em consideração a cultura e os valores, discutir e trocar impressões sobre todas as questões, proporcionar o relacionamento e a convivência entre todas as Pessoas com vista à criação de comunidades mais atentas, informadas e flexíveis na percepção da diferença; Ouvir as Pessoas com deficiência ou quem as represente; Ter preocupações de qualidade nas respostas desenvolvidas, tendo em consideração que “qualidade” está intimamente relacionada com a comunicação e a convergência de entendimentos. - as seguintes considerações: É importante passar informação, sensibilizar as Pessoas para a necessidade da vivência da sexualidade, atendendo às características de cada um. È importante valorizar a afectividade, a sensualidade e a necessidade de se ir ao fundo de cada um de nós mesmos, em termos da utilização de todos os sentidos, utilizando-os como canais de aprendizagem, de saber aprofundado e de conhecimento do outro. A vivência da ternura, a importância do pudor, a atenção a ter no grau de satisfação e prazer na relação com o outro, são aspectos a considerar e que não devem ser vividos com falsas hipocrisias. A vida é produto de muitos factores mas é também a consequência de uma vivência de valores incluindo a sexualidade. Para uma plena realização da vivência da sexualidade importa concretizar a descoberta da vivência dos sentidos. A maturação biológica é muitas vezes diferente da maturação psico-afectivo e social. O prazer e a felicidade que as Pessoas com deficiência obtêm através do seu desenvolvimento sensorial e artístico, seja em que área for (teatro, artes plásticas, música, dança, desporto, etc…). A arte e a sexualidade possuem em elo de ligação que podemos resumir da seguinte forma: Os Afectos dão prazer… A Arte dá prazer… A sexualidade dá prazer… Não poderemos dizer que tudo, no fundo, tem um ponto comum… o PRAZER? Em suma: A Pessoa com Deficiência tem, como todas as outras Pessoas o Direito de ser Feliz; A Felicidade passa também pela Satisfação de cada um na área da afectividade, incluindo o Prazer Sexual; Cabe à Sociedade, mas especialmente aos Pais, Educadores e Profissionais da Saúde e da Reabilitação informá-los, ensiná-los e acompanhá-los na obtenção dessa satisfação; Cabe ao poder Político garantir e assegurar a efectivação e concretização destes Direitos. “ AMAR ALGUÉM É FAZER FELIZ ESSE ALGUÉM, NO RESPEITO PELA SUA DIFERENÇA “.